Em relação ao posto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no aeroporto de Porto Seguro (BA), a Agência informa que:
1) As ações de Controle Sanitário realizadas na entrada de passageiros que desembarcam de vôos internacionais são feitas quando há alerta emitido pela Organização Mundial de Saúde (OMS), como foi o caso da Influenza A H1N1, onde se mobilizaram, em conjunto, os governos estaduais, municipais e federal;
2) O controle de vetores (como o combate a dengue no aeroporto de Porto Seguro) é feito por servidor cedido pela Funasa e não pela Anvisa, que é uma agência reguladora de bens, produtos e serviços sujeitos à Vigilância Sanitária. Fora do aeroporto, naquela cidade baiana, esta tarefa é de competência da Secretaria municipal de Saúde;
3) Desde que a Anvisa implantou o Sistema de Risco Sanitário (Sagarana) nos aeroportos brasileiros, o que se encontrou no aeroporto de Porto Seguro foi mais de 90% de conformidade ao regulamento sanitário, portanto, é um aeroporto de baixíssimo risco. Com base nos dados apurados pelo Sagarana, o risco sanitário detectado no interior das aeronaves inspecionadas em Porto Seguro é insuficiente para justificar a presença da Agência com um posto de plantão permanente;
4) A Anvisa, de fato, estuda a desativação do posto de Porto Seguro. Suas atribuições seriam, gradualmente, assumidas pela secretaria de saúde local. A emissão de Certificado Internacional de Vacinação e Profilaxia, por exemplo, em breve poderá ser feito pela própria Secretaria Municipal de Saúde, que já solicitou credenciamento à Anvisa;
5) A Constituição brasileira, a Lei do SUS e a Lei da criação da Anvisa já permitem atividades conjuntas ou de forma complementar pelos três níveis de gestão do SUS e que se constituem no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). Além do mais, é insustentável, do ponto de vista objetivo, manter um servidor no local, com os custos que representa, incluindo o aluguel da área ocupada da Agência;
6) No período de férias, levando-se em conta o histórico de eventos em Porto Seguro, seria difícil justificar a substituição do servidor, quando a presença da Vigilância Sanitária Federal em tempo integral se mostra dispensável. A presença do Ministério Público nesta discussão, caso necessário, ajudará a apontar a decisão que melhor atende ao interesse da sociedade brasileira.
Imprensa/Anvisa
1) As ações de controle sanitário de aeroportos, são atividades de rotina e inerentes à vigilância sanitária de PAF – Portos, Aeroportos e Fronteiras. A fiscalização de PAF não atua somente em função de alertas da OMS. Esses alertas são emitidos nas emergências inesperadas e excepcionais de saúde pública, como a H1N1, quando devem ser mobilizados todas as entidades integrantes da área de saúde pública, em todas as esferas de governo. Há previsão de controle internacional também de Resíduos Sólidos, dejetos, água potável, bagagem de mão e alimentos, que consta no Regulamento Sanitário Internacional elaborado pela OMS e que contou com participação de vários Países, o Brasil é signatário do referido Regulamento;
2) O controle de vetores é realizado por servidor da FUNASA para não prejudicar ainda mais o controle sanitário do aeroporto, visto que apenas um servidor da Anvisa existente no local não teria condições de realizar todas as ações inerentes ao controle sanitário;
3) Não se pode apurar risco sanitário com estatística apresentada pelo Sistema SAGARANA, principalmente porque o sistema está em fase incipiente em P. Seguro , implantado em dezembro/2011. Registra-se no decorrer da existência do posto da ANVISA em P. Seguro , eventos de interesse da saúde pública como casos de Malária, sarampo, dengue hemorrágica, meningite. Todos registrados pelos órgãos integrantes da saúde pública. Se o entendimento da Diretoria da Anvisa na área de PAF for procedente, como justificar a sobrevivência de Aeroportos na cidade de Palmas, Aracaju, Maceió, Ilhéus dentre outros, que não recepciona vôos internacionais? Ademais, conforme legislação da ANAC e Ministério da Aeronáutica, um aeroporto para ser internacional deve contar obrigatoriamente com a existência de quatro Instituições que tem competência na matéria: ANVISA, RECEITA FEDERAL, POLICIA FEDERAL e MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. A medida restritiva em relação ao Aeroporto de P. Seguro tem algum cunho político de bloquear aos viajantes internacionais uma porta de entrada para o Estado da Bahia?;
4) A Anvisa não está pensando somente em fortalecer o SUS com a descentralização da emissão do CIVP para estados e municípios, mas desmontar a área de PAF nos estados, pois até serviço particular de vacinação está sendo credenciado para emissão de CIVP usurpando uma obrigação que é do Estado Brasileiro;
5. Como o salário do servidor está onerando a Anvisa? O servidor é federal!
6. E serviço público é considerado custo ou obrigação do Estado de servir à população? Que aluguel a Anvisa paga referente à existência do Posto?
7. A empresa administradora do Aeroporto não cobra qualquer valor da Anvisa para a manutenção do Posto, no Aeroporto. A Anvisa já contabilizou que o Posto tem arrecadação significativa referente à cobrança de Taxas de Vigilância Sanitárias – GRU. para emissão de LIVRE PRATICA para as embarcações da empresa VERACEL CELULOSE ?;
Se a Anvisa tivesse compromisso com a saúde pública e não cedesse aos caprichos de um pequeno grupo dirigente manteria o posto com funcionários da própria ANVISA.
Registra-se a existência de servidores interessados em trabalhar no Aeroporto de Porto Seguro.
Jose Mauro Alvares
Diretor de Vigilancia Aambiental de Porto Seguro
1) As ações de controle sanitário de aeroportos, são atividades de rotina e inerentes à vigilância sanitária de PAF – Portos, Aeroportos e Fronteiras. A fiscalização de PAF não atua somente em função de alertas da OMS. Esses alertas são emitidos nas emergências inesperadas e excepcionais de saúde pública, como a H1N1, quando devem ser mobilizados todas as entidades integrantes da área de saúde pública, em todas as esferas de governo. Há previsão de controle internacional também de Resíduos Sólidos, dejetos, água potável, bagagem de mão e alimentos, que consta no Regulamento Sanitário Internacional elaborado pela OMS e que contou com participação de vários Países, o Brasil é signatário do referido Regulamento;
2) O controle de vetores é realizado por servidor da FUNASA para não prejudicar ainda mais o controle sanitário do aeroporto, visto que apenas um servidor da Anvisa existente no local não teria condições de realizar todas as ações inerentes ao controle sanitário;
3) Não se pode apurar risco sanitário com estatística apresentada pelo Sistema SAGARANA, principalmente porque o sistema está em fase incipiente em P. Seguro , implantado em dezembro/2011. Registra-se no decorrer da existência do posto da ANVISA em P. Seguro , eventos de interesse da saúde pública como casos de Malária, sarampo, dengue hemorrágica, meningite. Todos registrados pelos órgãos integrantes da saúde pública. Se o entendimento da Diretoria da Anvisa na área de PAF for procedente, como justificar a sobrevivência de Aeroportos na cidade de Palmas, Aracaju, Maceió, Ilhéus dentre outros, que não recepciona vôos internacionais? Ademais, conforme legislação da ANAC e Ministério da Aeronáutica, um aeroporto para ser internacional deve contar obrigatoriamente com a existência de quatro Instituições que tem competência na matéria: ANVISA, RECEITA FEDERAL, POLICIA FEDERAL e MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. A medida restritiva em relação ao Aeroporto de P. Seguro tem algum cunho político de bloquear aos viajantes internacionais uma porta de entrada para o Estado da Bahia?;
4) A Anvisa não está pensando somente em fortalecer o SUS com a descentralização da emissão do CIVP para estados e municípios, mas desmontar a área de PAF nos estados, pois até serviço particular de vacinação está sendo credenciado para emissão de CIVP usurpando uma obrigação que é do Estado Brasileiro;
5. Como o salário do servidor está onerando a Anvisa? O servidor é federal!
6. E serviço público é considerado custo ou obrigação do Estado de servir à população? Que aluguel a Anvisa paga referente à existência do Posto?
7. A empresa administradora do Aeroporto não cobra qualquer valor da Anvisa para a manutenção do Posto, no Aeroporto. A Anvisa já contabilizou que o Posto tem arrecadação significativa referente à cobrança de Taxas de Vigilância Sanitárias – GRU. para emissão de LIVRE PRATICA para as embarcações da empresa VERACEL CELULOSE ?;
Se a Anvisa tivesse compromisso com a saúde pública e não cedesse aos caprichos de um pequeno grupo dirigente manteria o posto com funcionários da própria ANVISA.
Registra-se a existência de servidores interessados em trabalhar no Aeroporto de Porto Seguro.
Jose Mauro Alvares
Diretor de Vigilancia Ambiental de Porto Seguro